1. ORGANIZADOR DO PASSATEMPO

PERFETTI VAN MELLE EUROPE GMBH, Prime Tower, Hardstrasse 201, 7th floor, 8005 Zurich (Switzerland). Matriculada na Camara de Comercio con el número CH-020.4.080.951-4 (doravante designada “O Promotor”).

2. OBJETIVO E ÂMBITO DO PASSATEMPO

O passatempo, denominado por “TRIDENT FESTIVAIS”, irá decorrer entre as 00h00 de 1 Maio de 2024 e as 23h59 de 30 de Junho de 2024 (doravante designado “Passatempo”), e tem como objetivo oferecer como prémio 1 (um) bilhete individual de um dia para o festival NOS Alive’24 (doravante designado “Festival”).

No total serão oferecidos 232 bilhetes, atribuídos de forma aleatória, sem que o vencedor possa escolher ou mudar o dia do bilhete. Serão oferecidos 3 (três) bilhetes, por dia, nos primeiros 54 dias de passatempo e 10 (dez) bilhetes, por dia, nos últimos 7 dias.

Qualquer participação fora do período de participação, não será válida.

3. DESTINATÁRIOS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

• 3.1 DESTINATÁRIOS:

  O passatempo destina-se a todos os consumidores, maiores de 18 anos, residentes legais em Portugal Continental ou nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

  Neste passatempo não é permitida a participação de funcionários ou familiares até ao segundo grau e/ou parceiros das empresas do Grupo Perfetti Van Melle em Portugal. Não são permitidas também participações de empresas e/ou agências envolvidas no design e gestão do presente passatempo.

• 3.2 CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:

  Para participar basta:

  • a) Comprar 1 unidade de qualquer produto Trident;
  • b) Aceder ao website tridentfestivais.pt;
  • c) Inserir o número do código de barras que se encontra na parte exterior do pack;
  • d) Preencher o formulário de participação com nome, apelido, data de nascimento e e-mail;
  • e) Aceitar os termos e condições da promoção em vigor;
  • f) Jogar o jogo da “Trisnake”descrito em 3.3.;

  Após a submissão do formulário e completo o jogo, surgirá uma mensagem de confirmação no ecrã do participante.

  O Promotor não se responsabiliza pela impossibilidade de encontrar os produtos ou qualquer uma das suas referências nos pontos de venda específicos. Apenas os produtos adquiridos em Portugal, serão elegíveis para participar neste passatempo, salvo algumas exceções.

  As participações serão válidas para produtos adquiridos entre as 00h00 de 1 de Maio e as 23h59 de 30 de Junho de 2024.

• 3.3 JOGO

  O jogo da “Trisnake” é um jogo de perícia cujo objetivo consiste em “apanhar” o máximo de pastilhas que surgirem no ecrã com a ajuda dos dedos (formato mobile) ou das setas (formato desktop). Cada jogador terá 1:30 minutos para jogar e apanhar o máximo de pastilhas que puder. Se bater em si próprio perde 3 pontos, mas o tempo continuará a contar. Os melhores jogadores do dia ganham 1 (um) bilhete diário para o festival (ver condições no ponto 2).

4. CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO E SELEÇÃO

• 4.1 Cada participante está limitado a 10 (dez) participações por e-mail.
• 4.2. Será eleito vencedor o participante que concorde e aceite os termos e condições do presente regulamento, preencha todos os requisitos de participação do Passatempo, e que pela sua destreza e capacidade seja um dos mais rápidos do dia a completar com sucesso o jogo da Trisnake.
• 4.3. Serão premiados, por dia, os três participantes (ou dez, nos últimos 7 dias do passatempo) que terminem o jogo da Trisnake com o maior número de pontos.
• 4.4. A comunicação com o vencedor e envio de bilhete será feita através do endereço de email fornecido no formulário do site tridentfestivais.pt.
• 4.5 As participações que não reúnam todas as condições de participação indicadas no presente regulamento, não serão consideradas válidas.
• 4.6. Os participantes do passatempo que forem declarados vencedores, aceitam e autorizam que o seu primeiro e último nome sejam publicados no website tridentfestivais.pt e que possam ser divulgados nos canais “redes sociais” da marca para efeitos de divulgação do passatempo.
• 4.7. Em caso de empate, ou seja, caso existam dois ou mais participantes a cumprir todos os requisitos do Passatempo e a submeterem a participação com o mesmo tempo de Jogo, o vencedor é eleito por ordem de entrada na plataforma do Passatempo, de acordo com ID único gerado automaticamente por cada participante/email.
• 4.8. Após a comunicação do nome do vencedor no website, será feita uma segunda verificação da pontuação e dados do participante, de forma a garantir que todos os requisitos foram cumpridos.
• 4.9. Na impossibilidade de contactar o vencedor pelo facto de os dados estarem incorretos ou por qualquer outro motivo alheio ao Promotor, a sua qualidade de vencedor passará para o participante seguinte com a pontuação mais alta em cada dia.
• 4.10. Os potenciais vencedores serão contactados no prazo entre 7 a 10 dias úteis, via email (fornecido no momento da inscrição), para aceitar o prémio e fornecer os dados e documentação solicitados (Fotografia do Cartão de Cidadão, Nome Completo, Data de Nascimento, Morada Completa e Comprovativo do Talão de Compra, se necessário), ao qual deverão responder num prazo máximo de 5 dias úteis (a partir da data de comunicação).
• 4.11. Caso o usuário não responda à mensagem, entender-se-á que renuncia ao prémio e o mesmo será atribuído ao primeiro substituto. Os suplentes terão 5 dias úteis a partir da data de comunicação para aceitar o prémio e fornecer os dados e documentação solicitados. Se nenhum dos substitutos responder dentro do prazo indicado acima ou não cumprir os requisitos estabelecidos neste regulamento, o prémio será declarado nulo. O Promotor está isento de qualquer responsabilidade em caso de erro nos dados fornecidos pelos próprios vencedores que impeça a sua identificação.

5. RESTRIÇÕES E PARTICIPAÇÃO FRAUDULENTA

• A participação deve ser feita diretamente pela pessoa que participa na Promoção e em conformidade com estes Termos e Condições. Terceiros, spam e participações em massa não serão aceites. O Promotor reserva-se o direito de desqualificar qualquer indivíduo que viole o processo de inscrição ou não cumpra estes Termos e Condições, e pode cancelar, interromper, modificar ou suspender a Promoção ou invalidar quaisquer inscrições afetadas. As participações que não satisfaçam integralmente os requisitos destes Termos e Condições serão desqualificadas e não serão contabilizadas. Se se tornar evidente que um participante ou agregado familiar está a utilizar quaisquer meios para contornar estas condições, tais como, e sem limitação, utilizar múltiplas identidades ou endereços de e-mail, falsificar fraudulentamente dados, agir de forma fraudulenta ou desonesta na opinião do Promotor ou se agir de outra forma em violação destes termos, estes participantes serão desqualificados e qualquer direito ao prémio será anulado.
• 5.2. Qualquer tentativa de criação de e-mails falsos no nome da mesma pessoa ou suspeita, pode levar a que não sejam considerados como vencedores sem qualquer prejuízo para o Promotor.
• 5.3. Apenas códigos de barras originais Trident e perfeitamente legíveis podem ser usados nesta promoção. Qualquer tentativa de falsificação, alteração ou autogeração de código de barras será punida na máxima extensão da lei. O Promotor reserva-se o direito de efetuar os controlos adequados e necessários dos recibos de compra e da embalagem ou de os mandar executar pelos administradores.
• 5.4. Não serão aceites participações pessoais e de terceiros automatizadas. As identidades criadas exclusivamente com a finalidade de alterar, falsificar ou manipular quaisquer parâmetros relevantes do jogo ou do Passatempo, bem como a participação fraudulenta sob qualquer outra forma, são proibidas e não serão aceites.
• 5.5. No caso de vencedores provisórios, não se aceitará a participação em caso de:
  • Não cumprirem os Termos e Condições conforme aqui estabelecidos;
  • Terem fornecido um endereço de e-mail inválido;
  • Não fornecerem uma cópia da sua identificação caso seja solicitada e não assinarem/fornecerem quaisquer outros documentos necessários;
  • Não puderem aceitar o prémio aqui estipulado, por qualquer razão. O Promotor reserva-se o direito de oferecer o prémio a um vencedor alternativo selecionado nas mesmas condições, ou de cancelar o prémio específico.
• 5.6. Os prémios não são transferíveis ou permutáveis e não podem ser convertidos em dinheiro ou qualquer outra forma de compensação, no todo ou em parte. Se, por qualquer motivo, o prémio não estiver disponível, o Promotor reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de substituir por outro prémio de valor igual ou superior.
• 5.7. O Promotor procura fazer promoções justas e seguras e evitar abusos e burlas. Se participar de uma forma que não seja consistente com estes Termos e Condições, as suas participações (e qualquer um dos seus pseudónimos associados) serão desqualificadas, qualquer prémio atribuído poderá ser anulado e recuperável, e o Promotor reserva-se o direito de o impedir de participar em futuras promoções durante um período de, pelo menos, seis meses. Por esta razão, o Promotor reserva-se o direito, a qualquer momento, a:
  • Verificar a elegibilidade dos participantes e/ou vencedores provisórios, solicitando as informações que considere razoavelmente necessárias para este fim. A participação ou um Prémio pode ser retido a menos que, e até que, a verificação seja concluída satisfatoriamente;
  • Desqualificar as participações que não sejam feitas diretamente pelo indivíduo que entra na Promoção;
  • Desqualificar entradas em massa de indivíduos, comércio, grupos de consumidores ou terceiros, participações incompletas e participações submetidas por macros ou outros meios automatizados;
  • Desqualificar participações feitas utilizando serviços de correio eletrónico anónimo, tais como, mas não limitado a Guerilla Mail, Dispostable ou Mailinator;
  • Desqualificar participações para além do máximo permitido, ou aquelas que utilizam técnicas tais como ‘script’, ‘força bruta’, múltiplos cartões SIM para entradas de Texto, identidade mascarada através da manipulação de endereços IP, utilizando pseudónimos ou identidades que não sejam as suas próprias ou qualquer outro meio;
  • Desqualificar as participações que, de alguma outra forma, não cumpram totalmente os requisitos destes Termos e Condições;

6. PRÉMIOS

O Promotor irá oferecer, no total e durante o período do Passatempo, 232 bilhetes diários para o festival NOS Alive 2024.

Serão atribuídos 3 (três) bilhetes, por dia, nos primeiros 54 dias de passatempo e 10 (dez) bilhetes, por dia, nos últimos 7 dias. Os bilhetes serão atribuídos aos participantes que cumprirem os requisitos de participação e tiverem, nesse dia, as maiores pontuações no jogo da “Trisnake”.

Cada vencedor, receberá assim, como prémio do passatempo, 1 (um) bilhete individual para um dos dias do festival NOS Alive, que ocorrerá de 11 a 13 de Julho de 2024, no Passeio Marítimo de Algés, Oeiras, Portugal. O dia a que o bilhete do Festival corresponde é atribuído de forma pré-definida, não sendo possível o vencedor escolher ou trocar o dia.

Cada participante apenas poderá ganhar 1 (uma) única vez o prémio. Assim que o participante for declarado vencedor, fica impedido de ganhar novamente. Este controlo será feito através dos dados fornecidos no formulário de contacto de forma automática, e confirmados manualmente, para que cada participante ganhe apenas 1 (um) prémio.

7. CONDIÇÕES

O prémio não inclui despesas com a deslocação para o Festival nem custos com a estadia ou alimentação.

• O prémio é pessoal e intransmissível.
• O prémio não inclui despesas com a deslocação para o festival, nem custos com a estadia ou alimentação.
• Os prémios não podem ser trocados ou convertidos em dinheiro.
• O promotor não é responsável pelo uso que o vencedor der ao prémio.
• O direito de reclamar o prémio não é transmissível. Em qualquer caso, o Promotor reserva o direito de permitir a transferência do prémio.
• A renúncia ao prémio não originará qualquer direito a indemnização ou compensação.
• Se por qualquer motivo alheio ao Promotor, o prémio previsto não se encontrar disponível, o Promotor reserva o direito a substituí-lo por outro de valor igual ou superior.
• Os prémios são conforme se encontra estabelecido nas presentes normas.
• Os participantes serão responsáveis pelas violações produzidas ou que possam ser produzidas aos direitos de terceiros com tais participações realizadas e indemnizará o Promotor pelos danos e prejuízos sofridos decorrentes da violação de direitos de terceiros.
• Os participantes garantem que não revenderão o bilhete ganho no âmbito do presente passatempo.

8. ACEITAÇÃO DO REGULAMENTO

• 8.1. A participação no passatempo implica que o participante esteja totalmente de acordo com todos os pontos presentes no regulamento. O Promotor não admitirá no passatempo participações que não cumpram as condições descritas neste regulamento.
• 8.2. A participação no passatempo implica ainda a total aceitação da seleção dos candidatos, dos resultados do Passatempo e de todas as decisões da organização do mesmo, sem possibilidade de reclamação.
• 8.3. Os participantes que discordem com os termos do presente regulamento, com as condições apresentadas ou com qualquer outra questão do regulamento, não poderão participar no passatempo.
• 8.4. O Promotor poderá, até ao termo do passatempo, proceder a revisões no presente regulamento, sempre que sejam necessárias e justificadas.
• 8.5. Qualquer alteração que venha a ser introduzida ao presente regulamento, nos termos do número anterior, será publicada no sítio de internet referente ao passatempo tridentfestivais.pt pelo que se recomenda a verificação frequente de quaisquer eventuais alterações. Caso o participante opte por continuar a participar no presente passatempo após introduzidas as alterações, estará a aceitar as mesmas.
• 8.6 O não cumprimento de qualquer das condições referidas no presente regulamento poderá ter como efeito a exclusão do participante e/ou vencedor. O Promotor também se reserva ao direito de excluir os participantes que utilizem quaisquer meios ilícitos, informações falsas ou que violem de alguma forma o regulamento deste passatempo a fim de tentar receber o prémio.

9. COMUNICAÇÃO DO PASSATEMPO

A comunicação do passatempo será efetuada nas redes sociais da marca (Instagram e Facebook) e no website do passatempo tridentfestivais.pt.

10. NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS

Se os vencedores não responderem à comunicação por parte do Promotor e não reclamarem o prémio num prazo máximo de 5 dias úteis após solicitação, perderão o direito ao mesmo, passando assim o prémio para o vencedor suplente. Os suplentes terão também 5 dias úteis, desde a comunicação para aceitarem o prémio e fornecerem os dados e documentos solicitados.

Se nenhum dos suplentes responder dentro do prazo acima referido ou não cumpra os requisitos estabelecidos por este regulamento, o premio será declarado não entregue.

Os participantes são inteiramente responsáveis por garantir que os dados fornecidos estão corretos. O Promotor fica isento de qualquer responsabilidade no caso de existir algum erro nos dados fornecidos pelos vencedores, que impeça a sua identificação ou a comunicação com estes.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

• 11.1. As participações que contenham erros, informações que sejam inválidas ou que sejam confusas devido a qualquer tipo de causa, não poderão participar no passatempo.
• 11.2. O Promotor não se responsabiliza por problemas técnicos ou circunstâncias que impeçam a participação no passatempo ou pela apresentação do regulamento da ação nas lojas aderentes, comprometendo-se, no entanto, a resolver todas as questões que surjam com a maior brevidade possível.
• 11.3. O Promotor não se responsabiliza pela veracidade dos dados ou documentos facultados pelos participantes, neste sentido, se os dados ou documentos facilitados não forem corretos ou tiverem erros, o Promotor não se irá responsabilizar por não poder contactar com os possíveis vencedores para lhes comunicar o resultado, nem por não poder gerir com eles a entrega do prémio epor todos os contratempos que possam derivar da incorreção ou falsidade dos dados ou documentos facultados.
• 11.4. Todas as dúvidas sobre a interpretação do regulamento e casos omissos relativos ao passatempo serão analisadas e decididas pelo Promotor.
• 11.5. O participante poderá enviar quaisquer dúvidas relativas ao funcionamento do passatempo para o e-mail: pcorreia@euro-m.pt
• 11.6. Os vencedores serão anunciados semanalmente no separador do site (https://tridentfestivais.pt/vencedores) e posteriormente contactados para recolha dos dados e envio do prémio.
• 11.7. O vencedor não poderá renunciar a uma eventual utilização publicitária gratuita, global ou parcial do seu nome, imagem animada ou não, para efeitos publicitários, salvo se renunciarem, por escrito, ao seu prémio.
• 11.8. É proibida a participação no passatempo, para fins contrários à lei, que impliquem prejuízo para terceiros, ou de qualquer forma lesionem a sua honra, dignidade, imagem, intimidade, crenças religiosas, ideologias ou qualquer outro direito reconhecido legalmente.
• 11.9. O presente passatempo não implica um fator de sorte ou azar, nem um sorteio que escolha os participantes vencedores dos prémios acima indicados, pelo que não se insere nas chamadas “modalidades do jogo afins do jogo de fortuna ou azar”, em conformidade com o disposto nos artigos 159.º a 164.º do Decreto Lei nº 422/89, de 2 de dezembro.
• 11.10. A participação no passatempo implica a declaração tácita de que os participantes conhecem e aceitam integralmente e sem reservas o presente regulamento.
• 11.11. Este passatempo rege-se pela legislação vigente em Portugal.

12. POLITICA DE PRIVACIDADE

O tratamento de dados pessoais dos participantes e vencedores deste passatempo é obrigatório nos termos estabelecidos neste Regulamento. Assim, a mera participação neste passatempo implica a aceitação expressa pelo titular dos dados do tratamento dos seus dados pessoais de acordo com o descrito neste Regulamento.

Os dados pessoais fornecidos pelos participantes serão, única e exclusivamente, utilizados pelo Promotor no âmbito do passatempo.

Veracidade e exatidão da informação:

Os participantes são obrigados a fornecer informações precisas e atualizadas que correspondam à sua própria identidade, pelo que se entende que os dados fornecidos pelos participantes e, quando apropriado, pelos vencedores em qualquer fase do passatempo, são exatos e atuais, e que é da sua responsabilidade comunicar qualquer atualização e/ou retificação dos mesmos às entidades responsáveis.

O tratamento dos dados dos participantes e vencedores do presente passatempo (doravante “interessados”) será realizado nas condições estabelecidas na presente cláusula.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

• Entidade: Perfetti Van Melle Europe GmbH
• Matriculada na Camara de Comercio con el número CH-020.4.080.951-4
• Endereço: Prime Tower, Hardstrasse 201, 7th floor, 8005 Zurich (Switzerland).
• E-mail DPO: pvmdpo@perfettivanmelle.com

Os dados pessoais dos interessados serão tratados com respeito pelo Regulamento Geral sobre a Proteção da Dados (doravante “RGPD”), garantido o Promotor, na qualidade de Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais, a segurança e confidencialidade do tratamento.

Sem prejuízo do estipulado nos números anteriores, os dados pessoais fornecidos para participar no presente passatempo serão tratados pelo Promotor, de acordo com os seguintes termos e condições:

• a. FINALIDADES DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DOS INTERESSADOS

  Os dados dos participantes no presente passatempo serão tratados pelo Promotor com as seguintes finalidades:

  • (i) Gerir a sua participação no presente passatempo e, em caso de ser o participante vencedor, verificar que o interessado cumpre com os requisitos necessários para poder participar no passatempo.
  • (ii) Proporcionar ao interessado a informação necessária para que a sua participação se ajuste ao Regulamento.
  • (iii) Assegurar a inexistência de ações fraudulentas ou contrárias aos presentes termos e condições.
  • (iv) Cumprimento de obrigações legais inerentes ao passatempo.

  Igualmente, se o interessado for participante e vencedor do passatempo, os seus dados serão tratados com as seguintes finalidades:

  • (v) Comunicar ao vencedor o prémio obtido, mediante o envio de um e-mail. Serão considerados como corretos os dados que o participante tenha fornecido ao fazer o registo no passatempo.
  • (vi) Atribuição do prémio.
• b. FUNDAMENTO JURÍDICO PARA O TRATAMENTO DOS DADOS DO INTERESSADO

  O tratamento dos dados para as finalidades (i), (ii), (iii), (v) e (vi), é realizado com base na necessidade de execução deste passatempo, no qual os interessados participam voluntariamente, sendo que o não fornecimento dos dados pessoais inviabiliza a participação do participante no passatempo. Tal envolve também o cumprimento das obrigações legais associadas ao passatempo.

  O tratamento dos dados para a finalidade (iv) constitui uma obrigação legal e é realizado com base na sua necessidade para efeitos de cumprimento de obrigações jurídicas a que o Promotor poderá estar sujeito, nomeadamente perante a Autoridade Tributária, juízes, tribunais, associações de consumo ou quaisquer outros terceiros a quem o Promotor se veja obrigado a comunicar a informação, em caso de impugnação por parte do interessado ou reclamação de qualquer índole interposta pelo Promotor ou pelo próprio interessado.

• c. ATUALIZAÇÃO DOS DADOS

  Como titular dos dados fornecidos ao Promotor, deverá comunicar no mais breve espaço de tempo ao Promotor qualquer alteração dos mesmos com o fim de que a citada entidade possa proceder à sua atualização. Na medida em que se não efetuar tal comunicação, o Promotor assumirá que os dados inseridos são atuais.

• d. PRAZO DE CONSERVAÇÃO

  O Promotor irá conservar os dados pessoais dos interessados enquanto o presente passatempo estiver em curso, desde que os interessados não solicitem a eliminação dos mesmos e, após esse tratamento, durante os períodos de conservação estabelecidos na legislação aplicável para o cumprimento das obrigações legais do Promotor.

• e. COMUNICAÇÃO DOS DADOS A TERCEIROS

  Os dados pessoais tratados pelo Promotor para atingir as finalidades detalhadas anteriormente poderão ser comunicados aos seguintes destinatários:

  • A juízes, Tribunais, associações de consumidores ou quaisquer outros terceiros a quem o Promotor se veja obrigado a comunicar as informações em caso de impugnação pelo interessado ou reclamação de qualquer espécie interposta pelo Promotor ou pelo próprio interessado.
  • A terceiros fornecedores de suporte de logística ou outro suporte administrativo (por exemplo, fornecedores de serviços de entrega, tecnologias de informação). Estes terceiros podem ter acesso a dados pessoais na medida do que seja necessário para fornecer esses serviços e tratarão os dados em nome e por conta do Promotor.
  • Os Dados Pessoais tratados pelo Promotor poderão ser transferidos ou comunicados a outras empresas do Grupo PVM e terceiros que poderão suportar diretamente as atividades de PVM e o desenvolvimento da atividade.
• f. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

  De acordo com a legislação de proteção de dados aplicável, o titular dos dados terá direito de: (i) solicitar o acesso aos seus dados pessoais; (ii) solicitar a retificação dos seus dados pessoais; (iii) solicitar o apagamento dos seus dados pessoais; (iv) solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais; (v) solicitar a portabilidade dos dados; (vi) opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais. Note que os direitos acima mencionados podem ser limitados de acordo com a legislação de proteção de dados (nacional) aplicável.

  Também tem o direito de apresentar uma queixa junto da Autoridade de Controlo para a Proteção de Dados Nacional: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através do website ou do e-mail geral@cnpd.pt.

  Se tiver qualquer questão ou pretender exercer os referidos direitos, poderá contactar o Promotor, através do envio de uma comunicação escrita para pvmdpo@perfettivanmelle.com, ao cuidado do Gabinete de Proteção dos Dados.

  Para o exercício dos seus direitos, caso seja necessário, poderemos solicitar o envio de um documento que comprove a sua identidade. Deverá também indicar o direito que pretende exercer. O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado, excessivo ou reiterado.

  O Promotor reserva-se o direito de verificar em qualquer momento a veracidade dos Dados Pessoais fornecidos.